A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são uma prioridade para nós. Pedimos, por isso, que leia com atenção a nossa Política de Privacidade e Proteção de dados onde descrevemos quem somos, para que finalidades tratamos os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e como pode entrar em contracto connosco para exercer os seus direitos.
1. Sobre nós
A Aliança Pro Bono surge da consciência social de um grupo de Advogadas e Advogados que, não se conformando com a insuficiência da capacidade de resposta às solicitações de apoio jurídico pro bono que recebem, assumiram o compromisso de, conjuntamente, potenciar o impacto social da sua atividade na prossecução do acesso à justiça.
Aliança Pro Bono pretende contribuir para colmatar as necessidades existentes, numa frente sólida, estruturada e coordenada de oferta de serviços jurídicos pro bono de qualidade.
Com a constituição da Aliança Pro Bono procuramos dar resposta ativa à prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, em concreto ODS 10 (Reduzir as desigualdades), ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e ODS 17 (Parecerias para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
Os dados pessoais que nos transmite serão tratados pela Aliança Pro Bono. A Aliança Pro Bono é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Os seus dados pessoais serão tratados nos termos e de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (Lei de Execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
2. Para que finalidades tratamos os seus dados?
A Aliança Pro Bono tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Membros – apreciação do pedido de adesão para ser membro da Aliança Pro Bono. Para o efeito, o tratamento dos seus dados pessoais é justificado pelo seu consentimento. Para esta finalidade, os seus dados pessoais serão conservados até à retirada do seu consentimento, o que poderá fazer a todo o tempo. A retirada do seu consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado por si. Para retirar o seu consentimento, por favor contacte-nos através do endereço de e-mail fga@vda.pt.
- Parceiros – apreciação do pedido de adesão para ser parceiro da Aliança Pro Bono. Para o efeito, o tratamento dos seus dados pessoais é justificado pelo seu consentimento. Para esta finalidade, os seus dados pessoais serão conservados até à retirada do seu consentimento, o que poderá fazer a todo o tempo. A retirada do seu consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado por si. Para retirar o seu consentimento, por favor contacte-nos através do endereço de e-mail fga@vda.pt.
3. Que tipo de dados tratamos?
A Aliança Pro Bono tratará os seguintes tipos de dados pessoais:
- Membros – nome, e-mail, telefone e localidade.
- Parceiros – nome, e-mail, telefone e localidade.
4. A minha informação será partilhada com outros?
Não
5. Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, pode solicitar:
- O acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si, bem como às finalidades do tratamento, à categoria dos dados, aos destinatários, ao prazo previsto de conservação desses dados e a existência ou não de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis;
- A retificação dos seus dados pessoais, caso estejam inexatos ou incompletos;
- O apagamento dos seus dados pessoais, sempre que estes deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram o seu tratamento, sempre que seja retirado o consentimento quando este é o único fundamento jurídico para o tratamento, sempre que se oponha ao tratamento nos casos em que este é feito para efeitos de comercialização direta ou, ainda, sempre que os seus dados tenham sido tratados ilicitamente.
- A limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que conteste a exatidão dos seus dados pessoais e durante o período de tempo em que verificamos a exatidão desses dados, sempre que o tratamento for ilícito e na circunstância de se ter oposto ao apagamento dos dados, querendo apenas a limitação da sua utilização, ou sempre que os seus dados pessoais deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram o seu tratamento mas, ainda assim, sejam por si requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- A portabilidade dos seus dados pessoais, o que significa que tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
- A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, sempre que os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
- A retirada do seu consentimento, a todo o tempo.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, por forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que partilhamos os seus dados pessoais apenas consigo.
Responderemos aos seus pedidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um (1) mês a contar da data da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado até (2) meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade dos pedidos ou o número de pedidos.
Deve, ainda, ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a exigências legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado sem demora e, o mais tardar, no prazo de um (1) mês a contar da data da receção do pedido, das razões que nos levaram a não dar seguimento ao seu pedido.
Poderá sempre apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), através do sítio da internet: https://www.cnpd.pt/
6. Atualizações
A informação que consta da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser atualizada a todo o tempo, pelo que recomendamos que consulte esta página com regularidade.
7. Tem dúvidas?
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda exercer algum dos direitos acima referidos, por favor contacte-nos através do endereço de e-mail fga@vda.pt.
Última atualização: 24 de novembro de 2020.