Quase ultrapassados os tempos de pandemia, e havendo uma guerra em curso no coração da Europa, cada vez mais há um sentimento comum da necessidade de sermos solidários, uns com os outros. Hoje percebemos que as situações de outras sociedades ou indivíduos, cada vez mais têm impacto nas nossas vidas quotidianas, nas mais diversas áreas. Por isso, valores como solidariedade, justiça social, igualdade de oportunidades e ética, são uma peça fundamental de unidade, desenvolvimento e coesão social.

A solidariedade surge como uma ferramenta muito relevante para que as comunidades se possam elevar sob o ponto de vista económico e social. Tendo por base este princípio, foi criada a advocacia probono.

A advocacia probono permite, em condições de igualdade (cfr. artº 13.º CRP) e por parte de todos os cidadãos, o acesso ao direito e aos tribunais. Em consequência disso, haverá uma maior e crescente consciencialização da importância do direito na sociedade.

O direito à justiça é um direito absoluto a que todos, sem exceção, devem poder aceder. Por isso, o direito fundamental do acesso à justiça não pode ser condicionado pela capacidade económica e financeira de cada um.

Com a prestação de serviços jurídicos pro bono conseguimos dotar os mais carenciados de mecanismos legais de acesso à justiça, sem que por isso a sua condição económica seja um entrave (cf. art.º 20.º CRP). Por isso, a prestação de serviços jurídicos em regime de voluntariado, assegura o cumprimento dos postulados constitucionais, cujo expoente máximo é o respeito pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

É consabido que uma sociedade mais informada é também uma sociedade mais justa e evoluída. Logo, também é verdade que, quanto mais consciente a sociedade for do trabalho dos advogados e da importância que os seus serviços assumem, mais clara será a ideia, de que o trabalho jurídico além de ter necessariamente que ser feito por pessoas qualificadas e especializadas para o efeito, é, por conseguinte, um serviço fundamental e insubstituível.

Neste seguimento, importa sublinhar que, muitas vezes há a ideia, de certa forma enraizada na sociedade de que, o que é bom é caro e o que é de graça ou tendencialmente gratuito tem menos qualidade. Contudo, isso não é verdade! Os serviços gratuitos prestados por profissionais qualificados, têm o mesmo rigor e exigência porque o serviço jurídico de per si precede a gratuitidade. Ou seja, independentemente do “preço” do serviço prestado, os princípios deontológicos que lhe subjazem são os mesmos! Um trabalho pro bono tem na sua génese o mesmo código deontológico que um trabalho remunerado.

Por isso, um serviço prestado de forma voluntária e gratuita é um serviço igualmente rigoroso, profissional e competente. Um serviço jurídico prestado por profissionais qualificados será sempre um trabalho exigente que tem como escopo primacial reafirmar o direito fundamental do acesso à justiça e aos tribunais por parte dos mais vulneráveis. Só assim podemos afirmar que a justiça chega a todos.

Acresce que, a advocacia pro bono permite ao causídico, além do regozijo intrínseco e mais personalista sob o ponto de vista humano, mostrar o seu trabalho e as suas valências e crescer enquanto profissional.

Por fim, ao contrário do sistema tradicional de justiça que é uma justiça repressiva, baseada no passado, a justiça pro bono é uma justiça preventiva, que tem em vista o futuro.

Ou seja, a existência do pro bono permite e fomenta uma justiça consubstanciada, entre outras, na informação, enquadramento, conformação das pretensões e juízo de mérito substantivo, o que poupa e otimiza recursos do estado, que são de todos nós!

Quando um advogado exerce o seu trabalho de forma voluntária a favor da comunidade, gera também na comunidade um sentimento de integração, segurança e confiança no sistema jurídico e nos seus atores. Por isso, um advogado quando contribui para a evolução de uma sociedade mais justa e equitativa pretende marcar a diferença. Além disso, quando o faz, fá-lo na convicção de que ele é também um dos beneficiados, uma vez que, quanto mais beneficiar a comunidade na qual ele está inserido maior é, certamente, o retorno direto/indireto da sua contribuição.

A justiça é um dos pilares fundamentais de uma sociedade. Por isso é que um dos barómetros aferidores de uma sociedade evoluída é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). De facto, este índice é superior nos países mais evoluídos, onde a taxa de criminalidade/ corrupção é tendencialmente mais reduzida que nos países menos desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento.

Ou seja, a justiça contribui para o desenvolvimento dos países. Os países são mais desenvolvidos em grande parte, porque o sistema de justiça funciona melhor. A existência individual de cada um de nós não pode ser dissociada da sociedade, uma vez que é parte integrante da mesma. Um advogado através da iniciativa pro bono está a contribuir para uma sociedade mais justa e desenvolvida. Para concretizar o tão aclamado direito fundamental de acesso à justiça é crucial agir, em vez de reagir.