Comunicação

21 Setembro 2022

ALIANÇA PRO BONO: UM CONTRIBUTO PARA REDUZIR DESIGUALDADES NO ACESSO À JUSTIÇA EM PORTUGAL

Nos termos da Constituição da República Portuguesa a todos deverá ser assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça (em tese!) ser denegada por insuficiência de meios económicos.

Contudo, a realidade que vemos no acesso à justiça é bem diferente. Por um lado, o conceito de insuficiência económica que permite o acesso aos tribunais, através do patrocínio judiciário, deixa de fora uma grande parte da população que, não cumprindo os respetivos critérios, não tem meios para pagar apoio jurídico de qualidade, que lhe permita um acesso à justiça nos mesmos termos que outros cidadãos. Por outro lado, muitas vezes, o acesso ao direito e à justiça não passa necessariamente pelo acesso aos tribunais, não tendo o Estado desenvolvido respostas eficazes para a defesa dos direitos dos cidadãos nestes casos.

É por isto que surge a Aliança Pro Bono: um movimento informal que (re)une advogados de diferentes geografias, contextos profissionais e valências, com consciência do seu papel de agentes intermediários essenciais no acesso à justiça e ao direito, desejando contribuir de forma organizada para reduzir as desigualdades nesta área. Esta colaboração traduz-se num sistema de encaminhamento de pedidos entre si ou que lhes chegam através de parceiros sociais relevantes e aos quais, muito embora o mérito do pedido e do beneficiário, por falta de competências internas ou capacidade de resposta não podem dar seguimento.

Este é assim um movimento aberto que pretende acolher todos os advogados e advogados estagiários em prática individual, que colaborem com firmas de advogados ou departamentos jurídicos de empresas, que acreditam no poder do trabalho em rede e das parcerias para o qual nos convoca o ODS17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos), na prestação de serviços jurídicos pro bono. Queremos, através de uma conjugação de esforços e uma solução de parceria robusta e estruturada entre Colegas com diversidade de competências, dimensão e disponibilidade de recursos, gerar sinergias e complementaridades que permitam mitigar as necessidades de apoio jurídico pro bono existentes a cada momento.

Temos consciência que, por si só, esta iniciativa não vai resolver o problema do acesso à justiça em Portugal mas acreditamos que quanto maior for esta rede, quantos mais advogados (re)unirmos que não se conformam com a falta de capacidade de resposta às solicitações de apoio jurídico que recorrentemente lhes chegam, mais impacto teremos e mais iremos contribuir de forma relevante para a solução.

Margarida Couto | VdA

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Testemunhos

“A Advocacia tem por definição uma função essencialmente social, sendo os advogados agentes da justiça e catalisadores do Direito na sociedade. O exercício do Pro Bono na Advocacia é o passo seguinte: fazer chegar a justiça a todos, dando a conhecer direitos e deveres, defendendo-os judicialmente quando necessário, independentemente das condições económicas e sociais”.

Matilde Cortez Pinto
Membro da Aliança Pro Bono

“Ser advogado Pro Bono é ter o privilégio de conhecer projetos sociais extraordinários e de contribuir para que os mesmos atinjam os seus objetivos, com um impacto positivo na vida de muitas pessoas que daí decorre.”

Margarida Couto
Membro da Aliança Pro Bono
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